Existe uma ideia bastante difundida entre gestores de que o processo civil empresarial serve, sobretudo, para vencer disputas: ganhar a ação, derrotar a outra parte, sair com razão reconhecida pelo juiz. Nesse contexto, Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado e administrador de empresas com atuação em contencioso empresarial e direito processual civil, avalia que essa visão, embora intuitiva, deixa de fora uma parte relevante do que o processo realmente entrega a uma empresa: previsibilidade, controle de tempo e, em muitos casos, alavancagem para negociar fora do próprio processo. Desconstruir essa ideia ajuda a entender por que empresas bem assessoradas nem sempre buscam a vitória mais rápida como objetivo principal.
O mito da vitória como único objetivo válido
Reduzir o processo civil empresarial a uma disputa binária entre ganhar e perder ignora que boa parte do valor estratégico de uma ação está em como ela é conduzida ao longo do tempo, não apenas em seu desfecho final. Uma empresa pode ter uma posição jurídica sólida e, ainda assim, considerar mais vantajoso acelerar um acordo do que esperar anos por uma sentença favorável, sobretudo quando o tempo de tramitação afeta diretamente seu caixa ou sua capacidade de negociar crédito.
Pedro Bianchi pondera que tratar cada processo como uma disputa a ser vencida a qualquer custo pode levar empresas a ignorar o custo de oportunidade envolvido em manter uma disputa aberta por tempo indeterminado. Vencer, nesse contexto, deixa de ser sinônimo de resultado favorável de fato, se o preço para chegar lá for maior do que o problema original.
Como o tempo processual se torna uma variável estratégica?
O tempo de tramitação de uma ação não é um dado neutro; ele afeta diretamente decisões de negócio. Uma disputa que se arrasta por anos mantém recursos provisionados, gera incerteza para investidores e credores, e consome atenção de gestores que poderiam estar dedicados a outras prioridades. Por isso, entender a duração provável de uma ação, com base no tipo de processo e no histórico do órgão julgador envolvido, é parte essencial de qualquer estratégia processual bem construída.
Segundo Pedro Henrique Torres Bianchi, empresas que avaliam o tempo como variável estratégica, e não apenas como um dado a ser lamentado, tomam decisões mais consistentes sobre quando insistir, quando negociar e quando aceitar uma solução intermediária. Com isso, ignorar essa variável costuma levar a decisões tomadas exclusivamente pelo mérito jurídico da disputa, sem considerar o impacto prático de manter o processo em curso por anos.
O processo como ferramenta de negociação, não só de julgamento
Uma parte relevante da atuação processual bem-sucedida acontece fora da sala de audiência. A forma como uma ação é conduzida, os documentos apresentados, as fases exploradas antes de uma decisão final, tudo isso influencia diretamente a disposição da outra parte para negociar um acordo em condições melhores do que aceitaria no início da disputa.
Em vista disso, Pedro Bianchi frisa que processos bem instruídos, com posição jurídica clara desde o início, tendem a gerar acordos mais favoráveis, mesmo quando a intenção declarada de ambas as partes nunca foi chegar a um acordo. A solidez processual funciona como sinal de força para a outra parte, o que muda o cálculo de risco de quem está do outro lado da disputa e pode acelerar uma solução negociada.
Riscos de ignorar a dimensão estratégica do processo
Empresas que tratam o processo apenas como uma sequência técnica de prazos e petições, sem conexão com a estratégia geral do negócio, tendem a perder oportunidades de resolver disputas de forma mais eficiente. Decisões sobre recorrer, insistir ou aceitar um acordo acabam concentradas exclusivamente na equipe jurídica, sem o envolvimento de quem entende o impacto financeiro e operacional de cada escolha.
Essa desconexão, para Pedro Henrique Torres Bianchi, é um dos fatores que mais prolonga disputas desnecessariamente. Quando a área jurídica decide sozinha, sem diálogo com a gestão da empresa sobre prioridades de caixa e tempo, o processo tende a seguir seu curso natural, mais longo e mais custoso, mesmo quando existia uma saída mais eficiente disponível desde o início.
Repensar o que significa uma boa condução processual
Entender o processo civil empresarial como algo além de uma disputa a ser vencida muda a forma como a empresa avalia seus próprios resultados jurídicos. Uma ação bem conduzida não é necessariamente aquela que termina em vitória plena, mas aquela que entrega à empresa o melhor equilíbrio possível entre tempo, custo e resultado, considerando o contexto do negócio como um todo.
Essa mudança de perspectiva exige diálogo constante entre jurídico e gestão, algo que ainda não é prática comum em muitas empresas. Ainda assim, é justamente esse alinhamento que transforma o processo de um centro de custo isolado em uma ferramenta a serviço da estratégia geral do negócio.
