Novas regras tornam obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores em casos de risco, criam o crime de vicaricídio e reforçam a proteção às vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, reforçando mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e criando novos instrumentos para combater crimes relacionados à violência doméstica. As medidas surgem em meio à preocupação com os elevados índices de feminicídio registrados no Brasil nos últimos anos e têm como objetivo ampliar a prevenção, fortalecer o acompanhamento de agressores e oferecer maior segurança às vítimas. (Folha de S.Paulo)
As novas normas modificam procedimentos adotados pela Justiça e pelas forças de segurança, tornando mais rígidas algumas medidas protetivas e criando novos tipos penais. Para o cidadão, a principal dúvida é compreender o que realmente muda na prática e de que forma essas alterações podem contribuir para reduzir a violência contra as mulheres.
O que muda com as novas leis?
A principal mudança é a possibilidade de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima. Antes, o monitoramento eletrônico era apenas uma possibilidade prevista pela Lei Maria da Penha. Com a nova legislação, a medida ganha maior força e poderá ser determinada de forma mais ampla pelo Judiciário e, em determinadas situações, por autoridades policiais. (Folha de S.Paulo)
Além da monitoração do agressor, o governo anunciou o projeto Alerta Mulher Segura, que prevê a integração da tornozeleira eletrônica com dispositivos utilizados pela vítima. Caso o agressor ultrapasse o limite determinado pela Justiça, a mulher recebe um alerta imediato e as forças de segurança também são notificadas para agir rapidamente. O projeto será implantado inicialmente em caráter piloto antes de eventual expansão nacional. (Folha de S.Paulo)
O que é o crime de vicaricídio?
Outra inovação importante é a criação do crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento psicológico na mulher. A nova lei classifica essa prática como crime hediondo, com penas mais severas, reconhecendo uma forma extrema de violência baseada na tentativa de atingir emocionalmente a vítima. (Folha de S.Paulo)
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, buscando ampliar ações de conscientização e políticas públicas voltadas às mulheres indígenas, grupo frequentemente apontado por especialistas como mais vulnerável à violência em regiões de difícil acesso. (Folha de S.Paulo)
Qual o impacto esperado para o Brasil?
As medidas integram uma estratégia nacional de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica. O governo argumenta que o reforço das medidas protetivas pode reduzir o risco de reincidência e aumentar a segurança das vítimas, especialmente nos casos considerados de maior gravidade. Parlamentares e especialistas em segurança pública também destacam que a efetividade das leis dependerá da capacidade dos estados de disponibilizar equipamentos de monitoramento, integrar bancos de dados e garantir resposta rápida das polícias quando houver descumprimento das medidas protetivas. (Folha de S.Paulo)
Para a sociedade, o pacote representa um novo passo no aperfeiçoamento da legislação de proteção às mulheres. Embora a Lei Maria da Penha continue sendo a principal referência no combate à violência doméstica, as novas normas ampliam instrumentos de prevenção, endurecem o tratamento de crimes considerados especialmente graves e reforçam a atuação do Estado na proteção das vítimas. O desafio agora será transformar essas mudanças legais em resultados concretos na redução da violência e no fortalecimento da segurança das mulheres brasileiras. (Folha de S.Paulo)
