PLP 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2 e permite redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação; proposta segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria mecanismos para reduzir a tributação federal incidente sobre diferentes combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e agora depende da sanção presidencial. (Senado Federal)
A medida alcança óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto permite reduzir alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização desses produtos, em uma tentativa de diminuir a pressão dos combustíveis sobre consumidores e empresas. (Senado Federal)
O projeto avançou rapidamente no Congresso. Horas antes da votação no Senado, a Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. Um acordo entre governo federal e lideranças do Congresso foi determinante para a conclusão das votações no mesmo dia. (Poder360)
Por que o Congresso decidiu reduzir os tributos?
A proposta foi apresentada em um cenário de pressão sobre os preços internacionais dos combustíveis e preocupação com os efeitos da crise no Oriente Médio sobre a economia brasileira. O objetivo é criar instrumentos para amortecer parte dessa alta no mercado doméstico. (Poder360)
Combustíveis têm influência que vai muito além dos gastos dos motoristas nos postos. O diesel, por exemplo, representa um componente importante dos custos do transporte rodoviário de cargas, responsável pela movimentação de grande parte dos produtos consumidos no país.
Quando o preço do combustível aumenta de maneira significativa, os efeitos podem chegar ao frete, aos alimentos, à indústria e aos serviços. Por isso, medidas tributárias destinadas ao setor também podem produzir consequências sobre a inflação e a atividade econômica.
Quais combustíveis serão atingidos?
O PLP 114/2026 contempla cinco grupos principais: gasolina, óleo diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação. O mecanismo aprovado pelo Congresso alcança tributos federais incidentes em diferentes etapas da cadeia desses produtos. (Senado Federal)
A abrangência significa que a medida não se limita aos combustíveis fósseis. O etanol e o biodiesel também aparecem no texto, assim como o querosene utilizado pelo setor aéreo.
A proposta permite ao governo reduzir ou até zerar determinados tributos federais nas condições estabelecidas pelo projeto. Isso, porém, não significa automaticamente que todos os combustíveis terão uma redução imediata e uniforme nas bombas. (Atlas Publico)
Gasolina e diesel vão ficar mais baratos?
Essa é a principal dúvida dos consumidores. A aprovação cria condições para uma redução da carga tributária federal, mas o preço final encontrado nos postos depende de outros componentes além dos impostos federais.
Entre eles estão preço do combustível nas refinarias, petróleo internacional, câmbio, biocombustíveis adicionados à mistura, custos de distribuição e revenda e tributação estadual. Dessa forma, não é possível afirmar que a redução dos tributos será integralmente convertida em queda equivalente no preço pago pelo motorista.
O efeito também dependerá da sanção presidencial e da forma como os mecanismos previstos no projeto forem efetivamente aplicados pelo governo. Portanto, a aprovação no Congresso representa uma etapa importante, mas ainda não determina sozinha quanto gasolina ou diesel poderão custar.
Receitas do petróleo entram na compensação
Um dos pontos centrais do projeto está na forma escolhida para compensar a perda de arrecadação provocada pelos benefícios tributários. A proposta permite utilizar receitas extraordinárias obtidas pela União com petróleo e gás natural para financiar parte da redução. (Alagoas Alerta)
O mecanismo ganhou importância porque uma redução de impostos sem compensação poderia ampliar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas. O acordo político buscou combinar o alívio tributário com novas fontes de receita.
A proposta, entretanto, não trata exclusivamente dos combustíveis. Durante sua tramitação, o texto passou a incorporar benefícios e mudanças envolvendo outros setores e despesas públicas, ampliando o alcance fiscal da medida. (Folha de S.Paulo)
Etanol também recebe incentivos
O setor de etanol aparece entre os beneficiados pelo pacote aprovado pelo Congresso. O texto autoriza subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e créditos de até R$ 750 milhões em PIS/Cofins, segundo informações sobre a versão aprovada. (Folha de S.Paulo)
A inclusão do biocombustível tem importância particular para regiões produtoras e para motoristas que utilizam veículos flex. A competitividade do etanol em relação à gasolina depende, entre outros fatores, dos preços praticados nas usinas e nos postos.
O pacote também incorporou benefícios relacionados a fertilizantes e minerais críticos, além de outras medidas fiscais negociadas durante a tramitação no Congresso. (Folha de S.Paulo)
Projeto também provoca discussão sobre contas públicas
Apesar do potencial de aliviar preços e beneficiar determinados setores, a proposta abre uma discussão sobre seu impacto fiscal. O texto aprovado pelo Congresso inclui despesas e incentivos que podem ampliar gastos fora das regras fiscais em 2026. (Folha de S.Paulo)
Segundo informações publicadas após a votação, também foram incorporados R$ 2,5 bilhões adicionais para o Ministério da Defesa e uma antecipação de aproximadamente R$ 3 bilhões destinados à saúde e à educação. (Folha de S.Paulo)
Ao mesmo tempo, o governo negociou mecanismos voltados à contenção futura das despesas, buscando sinalizar maior controle fiscal a partir de 2027. Dessa forma, o projeto reúne tanto medidas de curto prazo quanto alterações com possíveis consequências para os próximos exercícios.
Aprovação teve amplo apoio no Senado
A votação de 61 a 2 demonstra o elevado grau de consenso alcançado no Senado. A relatora da proposta na Casa foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Segundo o Senado, o texto resultou de um amplo acordo entre governo e Congresso. (Senado Federal)
Na Câmara, embora o projeto também tenha sido aprovado por ampla maioria, houve resistência maior: foram 318 votos favoráveis e 113 contrários. O Senado manteve o texto e concluiu a tramitação legislativa ainda na quarta-feira. (Poder360)
A velocidade da votação evidencia a prioridade dada ao tema diante das preocupações com os preços dos combustíveis e seus possíveis efeitos sobre a inflação e a economia durante o segundo semestre.
O que acontece agora?
Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o PLP 114/2026 segue para sanção presidencial. O presidente poderá sancionar o projeto, integralmente ou com vetos aos dispositivos permitidos constitucionalmente. (Senado Federal)
Para os consumidores, o principal ponto a acompanhar será a aplicação concreta das reduções tributárias e se o alívio chegará efetivamente aos preços praticados nos postos. O impacto poderá variar entre gasolina, diesel, etanol e os demais produtos contemplados.
A aprovação do projeto, portanto, não significa uma redução automática e imediata dos preços em todo o Brasil. Ela cria o mecanismo legal para diminuir a tributação federal e utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás como parte da compensação. Os próximos passos do governo definirão a dimensão prática da medida para consumidores, transportadores e empresas.
