Proposta aprovada com folga na Câmara em março segue sem relator e sem prazo para começar a tramitar, enquanto pesquisas apontam a criminalidade como a segunda maior preocupação dos brasileiros
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal como a principal resposta legislativa ao avanço do crime organizado no país, está parada no Senado desde março sem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha feito o despacho inicial necessário para que o texto comece a tramitar. Sem esse ato, a proposta não chega à Comissão de Constituição e Justiça, não recebe relator e o prazo regimental de análise nem começa a contar.
A PEC 18/2025 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, com ampla margem de votos, e autuada no Senado seis dias depois. Desde então, ela permanece na Secretaria Legislativa com o status de “aguardando despacho”. Mais de três meses depois, a situação não mudou. O texto foi aprovado pela Câmara em 4 de março e, três meses depois, segue aguardando que o presidente do Senado o encaminhe para debate na Comissão de Constituição e Justiça. Congresso em FocoTribuna Online
O que a PEC propõe mudar na segurança do país
A proposta altera a Constituição para reorganizar competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública. Entre os principais pontos, o texto reforça a integração entre as forças de segurança de todos os entes federativos, dá competência expressa à Polícia Federal para investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Congresso em Foco
A ideia central é consolidar o chamado Sistema Único de Segurança Pública, com foco no compartilhamento de informações, padronização de procedimentos e atuação coordenada entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. Outro ponto que chama atenção é o financiamento. A proposta prevê o repasse obrigatório de metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário aos estados e ao Distrito Federal, além de criar novas fontes de custeio, como a tributação das chamadas bets e a apreensão de casas de apostas ilegais. Pelo texto aprovado na Câmara, 30% da arrecadação das apostas esportivas passaria a ser destinada aos dois fundos, recursos que hoje financiam o esporte, com a expectativa do governo de ampliar em até R$ 1,5 bilhão o financiamento da segurança pública. Senado + 2
Por que a proposta não avança no Senado
A demora em torno da PEC está diretamente ligada ao desgaste na relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. Reportagem publicada nesta semana mostra que o impasse se mantém mesmo durante o período junino, quando o Congresso costuma reduzir o ritmo de votações. A situação se repete em outras pautas prioritárias do governo Lula, já que a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, também aguarda um despacho de Alcolumbre. O Antagonista
Bastidores do Congresso indicam que a indefinição não é apenas burocrática. Lideranças de partidos aliados ao governo relatam que Alcolumbre tem evitado dar respostas objetivas quando questionado sobre o andamento do texto e, em alguns momentos, sinaliza que não pretende levá-lo à votação por agora. Em maio, o presidente do Senado chegou a ser questionado publicamente sobre o tema e reagiu mal à pressão. Ele se queixou a aliados sobre cobranças nas redes sociais para que vote rapidamente a proposta e atribuiu os ataques a uma ação orquestrada pelo governo e por partidos de esquerda. MetrópolesTribuna Online
A indefinição já provocou reação de entidades ligadas diretamente à área. Entidades ligadas à segurança pública e à inteligência enviaram um ofício ao presidente do Congresso cobrando o andamento da proposta, classificando a situação como de “profunda preocupação às categorias representadas”. Segundo o documento, a matéria não pode permanecer indefinidamente paralisada, e o grupo cobra de Alcolumbre o despacho inicial que destravaria a tramitação no Senado. MetrópolesO Cafezinho
Segurança pesa mais que economia na preocupação dos brasileiros
O atraso chama atenção justamente porque o tema tem ganhado peso crescente na avaliação da população. Levantamento mencionado por veículos especializados no Congresso mostra que a segurança pública é hoje o segundo problema que mais preocupa os brasileiros, atrás apenas da saúde, e a preocupação com a segurança já supera até a economia nas pesquisas de opinião. Congresso em Foco
Esse cenário ajuda a explicar a pressa do governo. O Planalto tem pressa porque a ideia é que, assim que a proposta for aprovada, o presidente Lula crie um ministério exclusivamente dedicado à segurança pública, separando o tema da estrutura atual do Ministério da Justiça. Em discurso, o próprio presidente já condicionou essa medida à aprovação do texto no Senado, afirmando que a PEC permitiria ao governo tomar essa decisão e redefinir a atuação federal na área. PlatôBR
Há ainda um temor adicional dentro da base governista quanto ao conteúdo final da proposta. Parlamentares aliados ao Executivo receiam que o Senado promova alterações no texto aprovado pela Câmara, especialmente a reintrodução de pontos retirados durante a votação na outra Casa, como a discussão sobre redução da maioridade penal para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O que pode acontecer a partir de agora
Por ora, o avanço da PEC depende exclusivamente de uma decisão de Alcolumbre. Sem o despacho, a Comissão de Constituição e Justiça não pode indicar relator nem abrir o prazo regimental de 30 dias para emitir parecer sobre o texto. O cenário se complica ainda mais com a proximidade do recesso parlamentar e o calendário eleitoral de 2026, que tende a reduzir o espaço para negociações em torno de temas sensíveis no segundo semestre.
Enquanto a indefinição persiste em Brasília, o debate sobre segurança pública deve continuar no centro da disputa política rumo às eleições gerais, com cobranças de diferentes lados sobre quem assume a responsabilidade pela demora em uma das pautas mais sensíveis para o eleitor brasileiro.
Fontes consultadas:
- Congresso em Foco
- O Antagonista
- Metrópoles
- Metrópoles
- O Cafezinho
- Tribuna Online
- PlatôBR
- Senado Notícias
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
