Congresso corre contra o relógio para votar pautas antes do calendário eleitoral fechar

Com convenções a partir de julho, parlamento tenta concluir votações prioritárias que ficaram represadas desde o início do ano

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Os temas que ainda travam o Congresso O orçamento que já está em execução Como o calendário eleitoral muda o ritmo de Brasília

O Congresso Nacional entrou em junho com a consciência de que o tempo disponível para aprovar matérias relevantes está se esgotando. As convenções partidárias, marcadas entre 20 de julho e 5 de agosto, funcionam como um freio natural para as atividades legislativas. A partir desse ponto, parlamentares dividem atenção entre Brasília e suas bases eleitorais, e o apetite por votações polêmicas cai drasticamente. O resultado é uma corrida para dar andamento a temas que acumularam impasses nos primeiros meses do ano.

A dúvida que move o debate em Brasília é se o Congresso conseguirá concluir as pautas mais sensíveis antes que o calendário eleitoral esvazie o plenário. A resposta passa por três frentes que avançam em ritmos diferentes: a PEC da Segurança Pública, o impasse em torno do veto ao PL da Dosimetria e a execução do orçamento já aprovado, que define o espaço fiscal do governo neste ano decisivo para a disputa pela reeleição do presidente Lula. Entender como essas peças se conectam ajuda a explicar por que o segundo semestre legislativo tende a ser tão mais lento que o primeiro.

Os temas que ainda travam o Congresso

Em análise publicada no início de 2026, o Instituto de Referência em Economia e Política apontou que as principais matérias do ano deveriam se concentrar antes de junho, em razão exatamente do calendário eleitoral. Entre os temas que seguem em tramitação estão a PEC da Segurança Pública, projetos sobre dosimetria de penas e a regulação da inteligência artificial, cada um deles carregando disputas políticas próprias que dificultam consenso rápido. A PEC da Segurança Pública cria o Sistema Único de Segurança Pública, integrando a atuação de União, estados e municípios sob coordenação nacional. O governo apostou na proposta como bandeira de gestão, mas enfrenta resistências no Congresso em pontos que parlamentares consideram excessivamente centralizadores, sendo a negociação sobre o papel da União no sistema o principal gargalo para a votação no plenário.

Outro ponto de tensão é o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. O projeto previa a redução de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, e seu veto pelo governo colocou governo e oposição em posições diametralmente opostas. A oposição articula a derrubada do veto, enquanto o governo atua para mantê-lo. Para rejeitar um veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, o que torna a aritmética improvável para a derrubada, mas o esforço da oposição segue servindo como sinalização política para a base eleitoral mais próxima, segundo análise do IREE. A sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que a regulação da inteligência artificial deve ser votada em junho, adicionou mais um item prioritário a essa agenda já congestionada, somando-se aos temas que disputam espaço no calendário cada vez mais curto do plenário.

O orçamento que já está em execução

A aprovação do Orçamento de 2026 no final de 2025 estabeleceu o quadro fiscal dentro do qual o governo opera este ano. A proposta orçamentária previu despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública, com meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se houver déficit zero, segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados. A folga gerada por reestimativa de receitas permitiu ampliar emendas parlamentares, mas acirrou o debate sobre o papel dessas transferências na relação entre Executivo e Legislativo. O orçamento de saúde foi projetado em R$ 254,9 bilhões, valor superior ao mínimo constitucional, com um acréscimo de R$ 7,4 bilhões em relação ao piso obrigatório, enquanto as despesas de pessoal cresceram R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes a ajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões ao provimento de novos cargos.

As emendas parlamentares seguem como ponto nevrálgico da relação entre os Poderes. O orçamento aprovado recebeu 7.180 emendas individuais e coletivas. Ministérios como o de Integração e Desenvolvimento Regional tiveram seus recursos quase dobrados pelas emendas, enquanto o Ministério da Previdência Social viu uma redução de R$ 6 bilhões em suas dotações originais, movimento que reflete o poder crescente do Congresso sobre a alocação efetiva dos recursos públicos. A LDO aprovada ao final de 2025 fixou projeções que o governo segue monitorando: crescimento do PIB de 2,5%, inflação de 3,5% e taxa Selic em torno de 12,5% para 2026, segundo informações da Rádio Senado. O cumprimento ou descumprimento dessas metas terá impacto direto no argumento econômico que o governo pretende usar na campanha pela reeleição do presidente Lula.

Como o calendário eleitoral muda o ritmo de Brasília

O debate no plenário nos próximos meses tende a se concentrar em temas com apelo eleitoral claro, como segurança pública, redução do custo de vida e políticas sociais. O espaço para reformas estruturais de médio prazo, como a reforma administrativa ou ajustes tributários complementares, ficou cada vez mais estreito com a aproximação das urnas. Essa lógica não é exclusiva de 2026: o próprio calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que, a partir de 20 de julho, partidos e federações concentram esforços nas convenções partidárias, processo que se estende até 5 de agosto e que historicamente esvazia a movimentação legislativa em Brasília.

Esse intervalo de pouco mais de duas semanas é decisivo para a formação de coligações e a escolha de candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Depois das convenções, a atenção dos parlamentares se volta naturalmente para as bases eleitorais, reduzindo o quórum disponível para votações de temas considerados sensíveis. Esse padrão recorrente nos anos eleitorais explica por que o segundo semestre tende a concentrar menos avanços legislativos do que o primeiro, mesmo quando há pautas urgentes represadas, como ocorre agora com a regulação da inteligência artificial e a votação dos vetos pendentes.

Seja qual for o resultado dessas votações, o ano legislativo de 2026 ficará marcado pela tentativa de conciliar o ritmo das reformas com as demandas políticas de um ano eleitoral, equação que raramente se resolve sem custos para alguma das partes envolvidas. A pressão por resultados rápidos tende a crescer nas próximas semanas, já que qualquer atraso pode empurrar decisões importantes para depois das eleições de outubro. Até lá, o noticiário político deve continuar acompanhando de perto o avanço, ou a paralisação, de cada uma dessas pautas represadas em Brasília.

Fontes consultadas: