Proposta em consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários, analisada por Rodrigo Balassiano, introduz suplementos padronizados para informações periódicas de Fundos de Investimento em Participações e reduz a periodicidade de um dos relatórios hoje exigidos, de quadrimestral para anual, como parte de um pacote mais amplo de modernização do regime informacional aplicável a esses fundos
A ID CTVM acompanha, entre as propostas reunidas no Edital de Consulta Pública SDM nº 03/24, da Comissão de Valores Mobiliários, uma frente voltada a simplificar o regime informacional dos Fundos de Investimento em Participações. Rodrigo Balassiano identifica, nesse conjunto de mudanças, a introdução de suplementos padronizados para o reporte periódico de informações sobre a carteira do fundo e a redução da periodicidade de um dos relatórios hoje exigidos, atualmente enviado a cada quatro meses e que passaria a ser exigido apenas uma vez por ano.
Padronização de suplementos reduz dispersão de formatos entre administradores
Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica que, antes dessa proposta, boa parte das informações periódicas sobre a composição da carteira de um FIP era reportada de forma menos padronizada entre diferentes administradores fiduciários, o que dificultava a comparação de dados entre fundos geridos por instituições distintas. A introdução de suplementos com estrutura padronizada, segundo o diretor, busca justamente resolver essa dispersão, estabelecendo um formato comum para o envio de informações sobre as participações societárias que compõem a carteira de cada fundo.
“Quando cada administrador fiduciário reporta a mesma categoria de informação em um formato ligeiramente diferente, o regulador perde eficiência na análise comparativa entre fundos, e o próprio mercado tem mais dificuldade de acompanhar a indústria como um todo. A padronização de suplementos resolve esse problema na origem, sem necessariamente aumentar o volume de informação exigida de cada administrador, apenas organizando essa informação em um formato comum”, avalia o executivo.
Redução de periodicidade acompanha lógica de menor custo de conformidade
Rodrigo Balassiano destaca que a segunda mudança relevante dessa frente da consulta pública reduz a frequência de um relatório hoje enviado a cada quatro meses, que passaria a ser exigido em periodicidade anual. Para o diretor, essa alteração segue a mesma lógica observada em outras propostas recentes de simplificação regulatória promovidas pela CVM em diferentes classes de fundos de investimento, que buscam reduzir o custo operacional de conformidade sem eliminar informações consideradas relevantes para a supervisão do regulador, apenas ajustando a frequência com que precisam ser compiladas e enviadas.
A ID CTVM, que presta serviços de administração fiduciária e controladoria a Fundos de Investimento em Participações de diferentes perfis, acompanha o desdobramento dessa consulta pública como parte de seu monitoramento das mudanças que devem moldar a rotina de reporte regulatório desses fundos nos próximos anos.
Natureza do FIP torna reporte mais espaçado tecnicamente adequado
Rodrigo Balassiano pondera que a redução de periodicidade faz sentido técnico particular no caso de um FIP, estrutura na qual a composição da carteira tende a mudar com muito menos frequência do que em fundos que negociam ativos líquidos no mercado secundário. Enquanto um fundo com carteira pulverizada de recebíveis ou de títulos de dívida pode registrar alterações relevantes de composição em intervalos curtos, um FIP costuma manter as mesmas participações societárias por períodos mais longos, já que cada investimento resulta de uma decisão negociada individualmente e com horizonte de saída tipicamente medido em anos.
Segundo o diretor, essa característica estrutural do FIP reduz o valor informacional marginal de um relatório enviado a cada quatro meses, na medida em que a composição da carteira, na maior parte dos casos, permanece essencialmente a mesma entre um envio e o seguinte, o que justifica tecnicamente a opção do regulador por espaçar essa exigência sem comprometer a qualidade da supervisão exercida sobre o fundo.
Administradores fiduciários com maior escala tendem a sentir ganho mais expressivo
Rodrigo Balassiano observa que administradores fiduciários que hoje atuam com um número elevado de fundos sob sua responsabilidade tendem a captar de forma mais expressiva o ganho de eficiência trazido por essa simplificação, já que a redução de periodicidade e a padronização de suplementos se multiplicam proporcionalmente ao volume de estruturas administradas. Para o diretor, esse tipo de ganho de escala reforça a importância de processos internos de controladoria já preparados para operar sob o novo desenho informacional assim que a norma definitiva for publicada.
Gestoras e administradores que hoje dedicam parte relevante de sua equipe de compliance à compilação de relatórios periódicos devem, segundo Rodrigo Balassiano, avaliar desde já o impacto que a mudança de periodicidade teria sobre seus fluxos internos de trabalho, de forma a já se preparar para redirecionar essa capacidade técnica para outras frentes de acompanhamento da carteira do fundo.
Perspectivas para o regime informacional de FIPs
Com a indústria brasileira de fundos de participações caminhando para uma revisão regulatória ampla, a tendência é que a padronização de suplementos e a redução de periodicidade de relatórios contribuam para reduzir o custo de conformidade sem comprometer a qualidade da informação disponível ao regulador e ao mercado. Rodrigo Balassiano avalia que administradores fiduciários capazes de adaptar rapidamente seus sistemas de controladoria ao novo formato devem se posicionar de forma vantajosa diante do desenho final que a consulta pública vier a consolidar.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
