O advogado e fundador do escritório Stelo Advogados, Gilmar Stelo, trata de um tema pouco compreendido pela maioria da população: a relação entre direitos e deveres do cidadão não é uma abstração jurídica, mas uma estrutura prática que organiza a vida em sociedade e define as fronteiras entre o indivíduo e o Estado.
Neste artigo, você vai entender os principais direitos garantidos pela Constituição Federal, as obrigações que recaem sobre cada cidadão, como esse equilíbrio funciona na prática e por que conhecer essas regras é fundamental para exercer a cidadania de forma plena.
O que são os direitos fundamentais e onde estão garantidos?
Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado a todos os indivíduos, independentemente de condição social, origem ou crença. No Brasil, estão consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais. Entre os mais relevantes estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Além desses, a Constituição assegura direitos sociais como educação, saúde, moradia, trabalho e previdência social, impondo ao poder público a obrigação de criar condições reais para que todos possam usufruí-los. Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, salienta que grande parte da população desconhece o alcance dessas garantias e, por isso, deixa de exigi-las quando são violadas.
Quais são os principais deveres do cidadão brasileiro?
O ordenamento jurídico brasileiro impõe uma série de obrigações aos indivíduos, cuja observância é indispensável para a convivência organizada em sociedade. O cumprimento das obrigações tributárias, o respeito às leis, a preservação do patrimônio público e o serviço militar obrigatório para os homens são deveres expressamente previstos na Constituição.
Há ainda deveres que, embora menos formalizados, têm peso jurídico e moral equivalente, como o respeito aos direitos do próximo e a participação nos processos democráticos. Gilmar Stelo ressalta que a ausência de engajamento cívico, como a abstenção eleitoral injustificada ou a omissão diante de ilegalidades, compromete a qualidade das instituições e enfraquece o próprio Estado de Direito.
Direitos e deveres estão sempre em equilíbrio?
Na teoria constitucional, nenhum direito é absoluto, e seu exercício encontra limite nos direitos dos demais cidadãos e no interesse coletivo. A liberdade de expressão não autoriza discursos de ódio. O direito de propriedade deve observar a função social. Esse equilíbrio impede que direitos individuais sejam usados como instrumento de opressão ou de prejuízo à coletividade.
Empiricamente, as tensões entre direitos e deveres surgem com frequência, especialmente nas relações entre particulares e entre cidadãos e o Estado. Doutor Gilmar Stelo destaca, assim, que compreender esses limites é o primeiro passo para resolver conflitos de forma legítima e eficaz.
Como o cidadão pode exigir seus direitos na prática?
Conhecer os direitos é necessário, mas não suficiente. É preciso saber como acioná-los. O sistema de Justiça brasileiro oferece mecanismos como mandado de segurança, habeas corpus e ação popular para proteger direitos individuais e coletivos. Os Procons, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais são canais acessíveis para quem busca reparação sem necessariamente dispor de recursos financeiros elevados.
Diante de qualquer violação de direito, o cidadão deve buscar orientação jurídica antes de agir por conta própria. A falta de informação sobre os meios adequados de defesa leva, com frequência, a decisões precipitadas que comprometem o resultado final. O acesso à justiça é um direito, e utilizá-lo de forma estratégica é cidadania ativa.
Por que o conhecimento jurídico é uma ferramenta de cidadania?
Uma sociedade em que os cidadãos desconhecem seus direitos é vulnerável a abusos de toda natureza, sejam praticados por particulares, empresas ou pelo próprio Estado. O conhecimento jurídico básico não é privilégio de advogados: é uma ferramenta de proteção individual e coletiva disponível a todos.
Doutor Gilmar Stelo, fundador do Stelo Advogados, acredita que informar a população sobre direitos e deveres é uma responsabilidade social do operador do Direito. Quando o cidadão compreende as regras que regem sua vida em sociedade, ele deixa de ser objeto das normas e passa a ser sujeito ativo de sua própria trajetória jurídica e cívica. Esse é o verdadeiro sentido da cidadania plena.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
